Depois de enviadas as respostas da FNE e da Fenprof surge o documento do ME de 2 de Dezembro.

Dia 10 de Novembro de 2009, reunem-se ME e Sindicatos de forma a ultrapassar um impasse político que se arrasta há bastante tempo.

Se a posição dos sindicatos é apoiada por toda a oposição, o governo PS não parece querer dar sinais de cedências, mas não significa que ceda, pois está refém da sua minoria Parlamentar.

FNE e FENPROF apoiam-se nas suas propostas para alterar o ECD e a ADD. As posições públicas para esta primeira reunião estão expressas aqui por parte da FNE e aqui por parte da FENPROF. São em tudo semelhantes e apostam em primeiro lugar na eliminação da divisão da carreira por categorias eliminando todos os procedimentos para o acesso à categoria de Professor Titular. O segundo aspecto é a suspensão de todo o processo de avaliação para o ciclo avaliativo 2009/2011, bem como a anulação dos efeitos decorrentes do último ciclo avaliativo.

Esta reunião servirá em primeiro lugar para verificar que peso político vai ter a nova Ministra da Educação. Aguardo com alguma esperança uma nova forma de condução destas reuniões. Mais do que uma anulação completa e um compromisso para o futuro espero ver como será o comportamento da nova equipa ministerial. Tudo o resto ficará para novas reuniões.

Não tenho esperança alguma numa mudança radical logo na primeira abordagem. Ambos estarão à “mesa” medindo forças.

Quem se sentir mais forte levará a água ao seu moinho.

O CDS-PP tem esperança de que o seu projecto seja uma peça essencial para encontrar uma solução para esta polémica, embora ainda não tenha havido qualquer negociação formal com o PS.

Nesse sentido, os centristas vão apresentar no Parlamento um projecto-lei que recupera o essencial do diploma discutido na legislatura passada e que teve o voto favorável de todos os partidos, à excepção do PS.

Uma proposta em 5 pontos, explicados pelo dirigente Diogo Feio: “Em primeiro lugar [pretendemos] uma avaliação de base pedagógica e científica e não tanto de funções que têm a ver com a organização da escola”.

 “Em segundo lugar, uma ligação entre quem avalia e a área do avaliado. Em terceiro, a possibilidade de arbitragem, que venha a resolver de forma rápida, possíveis conflitos. Quarto, uma avaliação simples, que seja perceptível e, em quinto lugar, muitíssimo importante, uma avaliação que tenha direcção, direcção de natureza pedagógica na forma como é feita” – explicou o dirigente centrista.

Do lado dos sindicatos, a FNE assume que o projecto do CDS é um bom ponto de partida “para que rapidamente se encontre uma solução transitória”.

“Temos vindo a defender que, tendo em conta que um novo modelo de avaliação consistente e duradouro poderá demorar um pouco mais de tempo, se tenha que estabelecer um processo provisório e esta proposta do CDS-PP pode, rapidamente, criar um consenso na Assembleia” – considerou, em declarações à Renascença, João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação.

Menos aberta à proposta está a FENPROF, que, pela voz do seu secretário-geral, Mário Nogueira, considera que “o modelo do CDS não tem qualquer conexão com a actual estrutura de carreira”.

“Eu não estou a defender a estrutura de carreira que temos. Acho que ela deve ser rapidamente alterada. Agora, não é possível alterar o modelo de avaliação no vazio e à margem de todo o estatuto [da carreira docente]” – explicou Mário Nogueira.

Para já não é conhecida a solução do novo Governo num processo de calendário apertado: até ao final da semana, as escolas têm que definir os seus planos de avaliação para o ano lectivo.

Se a proposta fosse a do PCP que diria MN?

Será que os professores se revêm na proposta do “PCP” para a Avaliação de Desempenho Docente?

Nada de novo quanto aos resultados das “negociações” com as estruturas sindicais.

A Frente Comum não chegou a acordo com o Governo sobre o diploma de carreiras e remunerações e contrato de trabalho em funções públicas, hoje discutido, afirmando-se indignada com o acordo alcançado com os restantes sindicatos.

À saída de uma reunião negocial com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, o secretário coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, explicou ter já chegado a acordo com o Governo relativamente ao regime de carreiras e remunerações “com ganhos para os trabalhadores”.

No final da tarde, o mesmo entendimento, deverá ser alcançado relativamente ao contrato de trabalho em funções públicas, após a discussão de “alguns textos”, acrescentou Nobre dos Santos, adiantando que o despedimento por inadaptação foi afastado do diploma.

A única novidade mesmo (não sei se é novidade) é o discurso de Ana Avoila.

“Qualquer acordo com este documento é uma traição para os trabalhadores, porque estes vão perder todos os seus direitos”

“O despedimento por inadaptação mantém-se, a precariedade também e eu, como trabalhadora, vou indignar-me com os sindicatos que assinarem este documento”

“Os trabalhadores vão saber responsabilizar os sindicatos que assinam um documento que lhes vai retirar os direitos adquiridos”

A acta de concordância com a FESAP está aqui, vou ler bem sim senhora, para ver quem vou responsabilizar.

ENTREGA ABAIXO-ASSINADO NO M.E., DIA 31 DE MARÇO

ESTA INICIATIVA NO PRIMEIRO DIA DE AULAS, CONFIRMA QUE

3º PERÍODO SERÁ DE MUITA LUTA!

Durante a última semana de aulas e a interrupção lectiva da Páscoa, a Plataforma Sindical dos Professores pôs a circular um abaixo-assinado em que, no essencial, os professores colocam ao ME as mesmas exigências que já tinham apresentado na Resolução aprovada na Marcha da Indignação.

Em pleno período de interrupção, foram recolhidas cerca de 20.000 assinaturas que serão entregues no ME no dia 31 de Março, segunda-feira.

Poderia a Plataforma Sindical recolher, agora que o ano recomeçou, muitos milhares de outros subscritores, mas, sufragadas que estão estas posições pelos participantes na Marcha, preferiu aproveitar este abaixo-assinado para, no primeiro dia de aulas do 3º período voltar à rua e lembrar que, perante a intransigência ministerial, a luta dos professores não irá parar!

Neste dia 31 de Março a Plataforma Sindical promove uma Conferência de Imprensa, pelas 11.00 horas, no Hotel Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, nº 130), em Lisboa, seguida de uma deslocação para o ME onde será entregue o abaixo assinado às 12.00 horas. Esta entrega será feita pelos membros das direcções sindicais das diversas organizações.

A Plataforma Sindical dos Professores convida os Senhores(as) Jornalistas a acompanharem a Conferência de Imprensa e a deslocação ao ME.
A Plataforma Sindical dos Professores