Descentralização: Ruas diz dossier da Educação está fechado

O dossier da transferência de competências da Administração Central para as autarquias na área da Educação está fechado, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas.O líder da ANMP ressalvou, no entanto, que ainda será necessário definir alguns pormenores e recolher dados relacionados com este processo, dando como exemplo os 5.000 funcionários que haverá a mais e os municípios pretenderem saber onde é que estão a mais e em que concelhos poderá haver menos.

«Há rácios bem diferentes de câmara para câmara, o que não há é o quadro ideal para cada concelho», disse.

No parecer enviado ao Governo, a ANMP refere ser «já do conhecimento geral que existirão 5.000 funcionários a mais e, em número indeterminado, funcionários a menos».

O autarca defende que se existir pessoal a mais, a câmara recebe os funcionários, mas o Governo paga esse pessoal, e nos casos em que o número seja inferior, o Governo deve pagar esse diferencial.

O diploma do Governo, a que Lusa teve acesso, estabelece que «quando o pessoal não docente seja em número inferior ao resultante do rácio [ainda a definir em portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Educação, Administração Pública e Local], são transferidas para os municípios as dotações correspondentes ao pagamento das remunerações do pessoal não docente necessário para cumprir aquele indicador».

Chama-se a isto uma transferência 100% segura.

O título não é meu, é mesmo do jornal.

O presidente da Câmara de Tavira prontificou-se para que a sua autarquia integre um projecto-piloto de gestão municipal de professores em escolas do ensino básico.

A pressinha que deu nestes autarcas, falou-se em transferência de competências para as autarquias e já estão eles prontinhos para “domar as feras”.

Em carta enviada à ministra da Educação Macário Correia oferece-se para acolher a gestão de pessoal docente “em experiências a encetar“, assumindo a “total disponibilidade” do município para “assumir integralmente essa responsabilidade“.

As cobaias seremos nós, neste caso.

Justifica que a mudança trará “coerência e qualidade de gestão“, devido ao “efeito de proximidade” entre a Câmara e as escolas do concelho.

Neste aspecto até dou alguma razão. Qualquer autarquia deve conseguir fazer um melhor trabalho que este incompetente Ministério da Educação.

Macário Correia reiterou a disponibilidade da sua autarquia num projecto-piloto a nível nacional, baseada no conhecimento que tem das escolas e na experiência de gestão municipal.

Digo eu, “ver um Macário apressado é o mesmo que lamber um monte de esterco“.

Ministra diz que municípios vão poder gerir contratação e colocação de professores 

O Governo vai dar às autarquias a possibilidade de gerirem a contratação e colocação de professores, disponibilizando-se para contratualizar com os municípios interessados a transferência dessa competência, anunciou a ministra da Educação, numa entrevista à agência Lusa.

Na última semana a produção de notícias vindas da 5 de Outubro tem servido para ocultar as incompetências técnicas que o Ministério da Educação tem feito ao longo dos últimos tempos.

Esta notícia, mais uma, está a tranformar o ambiente das escolas num autêntico circo de feras onde existe tempo para tudo menos para o essencial  da função de professor que é ENSINAR.

“O diploma prevê essa possibilidade. Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação (ME) contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, explicando que está em causa “tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores”.

Mas é que é tudo mesmo!!

Não existe a possibilidade de os Municípios mandarem esta Ministra para um sítio que eu cá sei??

a ministra ressalvou que a discussão sobre a transferência de competências relacionadas com a gestão dos professores “está um pouco mais atrasada” do que a negociação relativa aos funcionários não docentes.

Mas é só um pouquinho, ela em dois ou três dias acerta o passo e põe isto a rolar. Chama os sindicatos, porque a isso é obrigada, anuncia as medidas e pronto, já está!

“Em termos de pessoal docente a discussão está um pouco mais atrasada porque nem as autarquias se sentem, em regra, com capacidade e com recursos necessários para fazer essa gestão, nem imagino que os sindicatos estejam muito disponíveis para a discussão desse assunto”, explicou.

Os sindicatos são uma chatice. Só estorvam. Por isso vai chamá-los para uma reuniãozeca com o Pedreirazeca ou o Valterzeco mostra-lhes as propostazecas ficando assim cumprida a obrigação que a Lei impõe para estas materiazecas.
 

Os autarcas que optaram por esta medida, a maioria dos quais à frente de municípios localizados no Interior e no Norte do País, acreditam que o facto de cobrarem menos IRS será uma mais-valia na tentativa de fixar mais população no concelho. Segundo os dados revelados ontem pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, as câmaras que vão prescindir dos cinco por cento de IRS gerado no concelho são nove: Alcoutim, Castro Marim, Crato, Gavião, Manteigas, Oleiros, Ponte de Lima, Ponte de Sor e Terras de Bouro.

Começar este blog no próprio dia que recebo esta bela notícia, é um muito bom sinal.

Aproveito para me apresentar dizendo que “oficialmente” sou contribuinte de Ponte de Lima, não que seja de lá, nem que morra de amores por lá, mas que por destino fui “obrigado” a ser contribuinte de lá.

Essa história fica para mais tarde.

Fica apenas uma imagem da minha entrada