O pior cego é aquele que não quer ver
Ministério da Educação não reconhece dívida de 76 milhões de euros às autarquias
Lisboa, 08 nov (Lusa) – O Ministério da Educação negou hoje a existência de uma dívida de 76 milhões de euros às autarquias, tal como denunciou no Parlamento o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“O Ministério da Educação não reconhece a dívida de 76 milhões de euros às autarquias e desconhece a forma como esse valor foi calculado”, disse agência à Lusa o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.
O presidente da ANMP, Fernando Ruas, afirmou hoje no Parlamento que o Governo deve às autarquias 176 milhões de euros, dos quais 76 milhões relativos a contrapartidas por transferência de competências em matéria de Educação.
Só é admissível se vier um Kit por aluno
…com todas as moedas e notas reais de forma a trabalhar todas as componentes práticas.
Muitos vão precisar de aprender a sobreviver com alguma imaginação num futuro não muito longínquo.
Guiões de educação financeira fornecidos às escolas
Professores e alunos das escolas do 1.º ao 3.º ciclo do Ensino Básico vão ter um novo instrumento de trabalho a partir deste mês: guiões pedagógicos para dinamização de actividades sobre educação financeira.
Reparem neste PEC III
Resolução do Conselho de Ministros 76/2010
Depois congelam-se as progressões, claro.
ADENDA IMPORTANTE: Depois congelam-se as progressões e a contagem do tempo de serviço, claro.
Tudo tem o seu preço
Não vou ser “bota abaixo” numa iniciativa deste género.
O que me deixa pena é que muitas crianças começem a necessitar destes serviços, não por culpa delas, mas por culpa de uma sociedade que por muito que trabalhe contínua a descer nos rankings de produtividade.
Portas Feliz?
Portas pode estar feliz, bater palmas e até fazer o pino, mas estou para ver como é que se vai consagrar que o aluno não pode prejudicar os outros alunos no seu direito a aprender.
Porque uma coisa é o que se escreve numa Lei outra é a realidade e pelo que conheço vai ser quase impossível aplicar esta medida em larga escala, a não ser que se torne prática corrente a elaboração de PITs.
De qualquer forma parece que existirá uma melhoria significativa no Estatuto do Aluno que será aprovado hoje no parlamento.
E ainda bem que foi com o CDS que o governo optou por negociar, pois caso virasse à esquerda neste assunto poderiamos ter algo como isto:
Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago afirma que o partido “dificilmente votará a favor”, sublinhando, no entanto, que a decisão final só será tomada amanhã de manhã, em reunião do grupo parlamentar.
“Achar que os problemas de indisciplina e violência se resolvem com procedimentos autocráticos do director ou com uma linguagem autoritária é enganar as escolas. É um estatuto muito pouco útil”, afirma.
Ana Drago critica ainda que o Conselho Pedagógico não seja consultado quando se trata de mudanças de turma ou de escola e a falta de autonomia das escolas para tomarem decisões no âmbito do seu regulamento interno.
“Tudo está legislado ao pormenor como se se tratasse de um código penal“, diz.
Já o PCP critica o “agravamento do teor penal” do diploma, com uma linguagem desproporcionada em torno da disciplina, ordem e autoridade, “desajustada ao que se vive nas escolas“.
“Este estatuto traduz-se numa lista de penas para o estudante e uma ausência de responsabilização do Estado“, sublinha o deputado Miguel Tiago, lamentando a rejeição da proposta do PCP sobre equipas multidisciplinares e gabinetes pedagógicos.
Sobre o último ponto que o Miguel Tiago refere também sou solidário com o seu lamento.
Novas Rondas Negociais
Ministério e sindicatos discutem avaliação de professores em funções fora das escolas ou sem turmas
As federações de professores reúnem-se, amanhã, sexta-feira, com o Ministério da Educação para analisar a avaliação e progressão em carreira dos docentes em funções fora das escolas ou sem turmas, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.
Em declarações à agência Lusa, o secretário geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, afirmou ter recebido na quarta feira duas propostas do Ministério da Educação para avaliação de desempenho através de ponderação curricular e procedimentos a adoptar quando não possa ocorrer observação de aulas, como prevê o Estatuto da Carreira Docente (ECD).
“São pessoas que estão fora dos serviços do Ministério da Educação e que estão em apoio noutras instituições e portanto estão sujeitas ao regime do SIADAP, no caso da Administração Pública, ou estão noutros serviços, com funções técnico pedagógicas”, explicou o dirigente da FNE.
Para estes professores, requisitados, em comissão de serviço, ou de licença, que estão noutras instituições, é necessário encontrar fórmulas de avaliação de desempenho para efeitos de progressão em carreira.
Assim, os professores que não estão em exercício efectivo de funções nas escolas poderão ser sujeitos a um mecanismo de ponderação curricular e procedimentos alternativos à observação de aulas.
Em causa estão dois documentos complementares à legislação entretanto elaborada, um despacho normativo e uma portaria para enquadrar estas situações de professores que estejam abrangidos pelo SIADAP, como os que estão num serviço da Administração Pública fora do Ministério da Educação e que queiram ter a classificação de “Muito Bom” ou “Excelente”, disse João Dias da Silva.
Resumo dos diplomas: Quem estiver destacado noutros serviços pode elaborar para efeito de substituição da observação de aulas um trabalho de natureza científico-Pedagogica ou Didáctica que será incluída na ponderação curricular. Os cargos de todos os docentes que podem usufruir da ponderação curricular estão identificados no despacho normativo como de interesse público e de interesse social.
Despacho 11120-B/2010
Despacho 11120-B/2010 que regulamenta a organização do ano lectivo 2010-2011.
Despacho 11120-A/2010
Despacho 11120-A/2010 que regula o calendário escolar para 2010/2011.
Porque não faz falta uma apreciação intercalar a partir de 2011
A partir do dia 1 de Setembro de 2011 completam-se 2 ciclos avaliativos (2007-2009 e 2009-2011).
O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos (artigo 37º, número 2 do Decreto Lei 75/2010):
a) da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;
b) da atribuição, nas duas últimas avaliações de desempenho, de menções qualitativas não inferiores a Bom;
c) frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que correspondam, na média do número de anos de permanência no escalão, a 25 horas anuais ou, em alternativa, de cursos de formação especializada.
Pela razão apontada na alínea b) deixa de ser justificada a existência de uma apreciação intercalar a partir de 1 de Setembro de 2011, pois a existência de dois ciclos avaliativos permite a progressão no 1º dia do mês seguinte à verificação dos requisitos de tempo de serviço em todos os escalões, com excepção da subida ao 5º e 7º.
É curioso que antes da “mudança do mundo em 3 semanas” se previa que os professores fossem obrigados, a partir de 24 de Junho de 2010, a esperar mais ou menos um ano para verem reconhecido um efeito financeiro da sua progressão.
No seguimento deste post e pelas análises feitas, quem sobe entre 24 de Junho de 2010 e 31 de Agosto de 2011 terá mesmo ficado encravado à espera da sua ADD.
Inocência ou um PEC antecipado?
Mais uma razão para ser incluída durante este período a existência de um mecanismo que possibilite uma progressão intercalar, caso tenha sido por inocência.
Irá o 75/2010 travar o pedido de aposentações?
Numa análise muito geral a resposta é sim. E porquê?
Os primeiros beneficiados com a entrada em vigor do Decreto-Lei 75/2010 são os docentes do indíce 299 que estão com mais de 6 anos de serviço nesse indíce, quase na sua totalidade docentes com bacharelato.
Estes docentes pelo facto de nunca terem tido expectativa de subir ao indice 340 pelo facto de tal ter sido sempre impedido aos docentes Bacharéis, encontram novo ânimo para continuar no ensino.
Tendo em conta que a penalização actual sobe para 6% por cada ano que falte para a idade legal em vigor e que o vencimento sobe cerca de 300 euros mensais, um grande número de professores irá optar por continuar no ensino por mais alguns anos.
Nota: Não critico este novo facto, até considero bastante justo que tal possa acontecer, acontecessem também outras vantagens maiores pelo grau de qualificações dos docentes (especializações, mestrados e doutoramentos)
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010
Ai está ela, publicada hoje em Diário da República.
Com um preâmbulo falacioso no que respeita ao insucesso dos alunos em escolas de menor dimensão.
Adeque-se a Dimensão da Catástrofe Legislativa
Eis o documento que não chegou a ser do conhecimento do Conselho de Escolas para efeitos de parecer.
A coerência do ME é fantástica
Quem ouvia Sócrates dizer que antes dele a ADD não existia, que tudo subia em progressão automática poderá rir-se das declarações do secretário de estado da educação em resposta a ofício da Fenprof.
Chegaremos ao fim de vida de Sócrates com uma ADD inútil, inconsequente (caso os rumores de novo congelamento de carreira sigam para a frente) e sem exigência.
Não discordando da resposta do secretário de estado, quero ver como estas declarações podem ultrapassar a lei vigente. Pois que em tempo de crise e de vacas magras o ME não deverá querer gastar recursos financeiros para a formação contínua dos seus profissionais.
Neste caso Alexandre Ventura parecia o Ministro das Finanças a publicar despachos, respondendo de imediato, fará parte da acta?
A ADD Ministerial Ao Serviço Do Mau Corporativismo Docente
Ao contrário do que querem fazer passar para a opinião pública – assim como a contra-gosto de alguns colegas – eu acho que a ADD é uma ferramenta muito útil para o mau corporativismno docente.
Acho mesmo que, de certa forma, este modelo – simplex ou complex - acaba por ser uma forma de validação de quem queira permanecer na profissão, exercendo a docência em forma de assim, com a anuência complacente da maior parte dos actores envolvidos.
Se não vejamos uma cronologia interpretativa dos últimos anos, sem grandes ligações certificadoras, porque estou assim um pouco cansadito e com a vista embaciada pela derrota.
- Em 2005 a saudosa MLR e seus dois secretários tomaram posse e com ordem de comando do nosso primeiro elegem a classe docente como a causadora da maior parte das desgraças da humanidade, em geral, e da educação nacional, em particular. O objectivo era diminuir os custos, arranjar um modelo de carreira alternativo que garrotasse a progressão salarial dos professores e fazer passar para a opinião pública que se estava a apostar num modelo meritocrático de avaliação dos professores. MLR encomenda um estudo ao seu mentor político e universitário sobre a questão, o qual é entregue no final do ano. Pelo caminho, os sindicatos atiram uma bombarda nos pés com uma greve aos exames.
- Em 2006 começa, mais a sério, o processo de descredibilização pública dos docentes, com declarações e noticiário variado sobre o seu absentismo, falta de qualidade, responsabilidade pelo insucesso dos alunos, deficiente formação e inexistente avaliação. As negociações para o novo ECD são uma completa encenação. A opinião publicada vai aceitando, globalmente, com assinalável concordância aquilo que lhe é apresentado: os professores são uma classe conservadora, formada por quem não sabe fazer outra coisa (será que a classe dos advogados ou arquitectos é formada por gente especializada em outras coisas?), muito bem remunerada para o que faz e deve ser disciplinada. Atinge-se o ponto mais baixo da imagem pública dos professores.
- 2007 começa com a aprovação do ECD e o gradual choque perante as suas consequências em termos de progressão. O ME reforça o discurso que os professores nunca foram avaliados, mistificando o que se passava antes, e que é necessário um sistema que recompense o mérito e permita detectar as más práticas. A contestação e o mal-estar ganha terreno nas escolas. Em 5 de Outubro, no dia do Professor, uma manifestação que costumava ser rotineira atinge os 25000 participantes. Começam a notar-se movimentações de contestação à margem dos sindicatos. As negociações para o modelo de avaliação do desempenho docente decorrem de forma quase unilateral.
- O ano de 2008 é o da explosão da contestação docente nas escolas, nas ruas, na comunicação social e nas redes alternativas de circulação de informação. Essa história um dia será feita. O que interessa aqui é que em matéria de ADD sai o DR 2/2008, já em pleno segundo período, que vai ser o catalisador de enorme revolta nas escolas, de centenas de tomadas de posição de escolas e agrupamentos. Manifestações regionais sucedem-se a em Março a dos 100.000. Surpresa geral. Pânico nas chancelarias. Seguem-se o entendimento e o simplex1 para tentar apaziguar os ânimos. Sem grande sucesso. O primeiro ano do 1º ciclo de avaliação docente new style é completamente perdido. O ano lectivo de 2008/09 começa em pé de guerra e segue-se a manifestação dos 120.000. Parece que…
- 2009 abre com o simplex2 (DR 1-A/2009) e a ideia peregrina dos objectivos individuais. O dia 19 de Janeiro marca a data de uma greve com enorme adesão e o fim do prazo traçado pelas escolas mais adesivadas para a entrega dos OI. Surge o aprecer do advogado Garcia Pereira que contesta a obrigatoriedade dessa fase no processo de ADD e que fixa como única obrigação explícita no ECD a entrega da auto-avaliação. O ano lectivo vai-se desenvolvendo com a ADD a ser implementada à moda de uma manta de retalhos. O mesmo se vai passar até final do ano civil. Discute-se a suspensão do modelo. No Parlamento, já no terceiro, as tentativas da Oposição com o apoio de alguns deputados do PS batem na trave e não passam. Nas eleições europeias o candidato vital é derrotado e volta a parecer que… Entra-se numa fase de expectativa em relação às legislativas. O primeiro ministro e a ministra da Educação desdobram-se em declarações públicas que defendem este modelo de ADD como o método quase infalível de distinguir o mérito e as más práticas na profissão docente, repetindo que antes não havia avaliação, uma falta evidente à verdade. As eleições acontecem, a maioria é relativa e pensa-se que no Parlamento a ADD seja suspensa em Novembro. Só que o PSD faz um flik-flak à rectaguarda e propõe que o modelo seja substituído após negociações, concluindo-se o 1º ciclo de avaliação. Entretanto, vai-se percebendo que a avaliação vai sendo feita à bolina e com critérios muito variados pelo país. Há quem ainda não tenha avaliado quem não entregou os OI, quem tenha avaliado toda a gente, quem tenha entregue outros tipos de auto-avaliação e quem não tenha entregue nada. Polemizam-se os efeitos de tal avaliação.Retomam-se as negociações, com a nova ministra, em ambiente de derriço entre os participantes mais destacados.
- A abrir 2010, antecedendo ronda dura de negociações, o ME faz noticiar que 83% dos docentes foram classificados como Bons e mais de 99% acima da classificação de Regular, nova designação para o antigo Não Satisfaz. Ou seja, para quase todos os efeitos, tudo parece estar como estava com a avaliação anterior. O modelo tão exaltado por Sócrates & Rodrigues, após anos de perturbação, quebra de confiança entre tutela e professores, manifestações históricas e uma erosão brutal do ambiente nas escolas, acaba por dar à luz um roedor raquítico, ainda por cima pouco saudável e com uma sarna congénita capaz de empestar, à sua passagem, ainda mais o clima de trabalho nas escolas, caso se penalize quem teve a coragem de assumir rupturas com o que estava errado e beneficiar quem aderiu a um modelo sem qualidade. Porque, ou o modelo é mau (pois não permitiu detectar as más práticas) ou a tarefa de avaliar foi mal atribuída (e nesse caso é o modelo de carreira que está em causa).
E veio o acordo…
E em termos práticos, até este momento, o modelo de ADD legislado e implementado à força de simplificações pelo ME em nada beneficiou a qualidade do ensino ou das aprendizagens dos alunos, apenas servindo para criar e alimentar uma enorme confusão.
As más práticas continuam impunes até porque o modelo em vigor não é capaz de as detectar com clareza e objectividade e os avaliadores supremos são, em muitos casos, aqueles que mais encobrem o que não deviam e chegaram mesmo a premiar aqueles que deveriam ser penalizados.
Ou seja, a continuar nos moldes actuais a ADD é de novo uma mistificação que a ninguém serve. Excepto aos maus profissionais, que os há, mas continuarão, salvo os mais distraídos, a escapar.
Penso eu de que…
As derrotas do Sporting fazem bem ao Homem.
Educação em Números – Portugal 2009
Interessante o glossário. Relativamente à tipologia dos estabelecimentos de Educação e Ensino, tive há pouco tempo uma pequena divergência com um Director Regional sobre a tipologia associada a um estabelecimento público com Pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e Ensino Secundário.
Perguntei onde se enquadrava essa tipologia. Descobri hoje que afinal tinha razão e que ainda não está tipificada. Houvesse documento do GEPE nessa altura…
O Que Faz Falta Nas Escolas Não São Planos De Recuperação
O Que Faz Falta Nas Escolas Não São Planos De Recuperação
Agradecia que se fizesse também um ou outro plano de desenvolvimento.
O SEF Vai à Escola
Como faço a leitura do Orçamento de Estado?
Em primeiro lugar baixo os documentos. Depois com a função pesquisa procura o que me interessa, no meu caso coloco a palavra educação e faço a leitura do documento de forma rápida.
Descobri que existe uma coisa chamada “Cooperação Internacional e de Imigração e Polítca para Estrangeiros”, algo que me será muito útil pois recebi ontem um aluno de nacionalidade chinesa que não nunca ouviu falar da língua de camões. Acabou por ser integrado numa turma minha porque já existe outro aluno da mesma origem que domina o Português. Este aluno tem praticamente o seu futuro garantido como tradutor, é ele também que está nas reuniões do Director de Turma com o Encarregado de Educação para traduzir o diálogo entre DT e EE.
Mas o que eu queria mesmo era que o “SEF fosse à escola” não para promover a regularização documental dos menores estrangeiros, mas sim para me ajudar na tarefa de tradução do Português para o Mandarim.
Ou será que é fácil fazer milagres?
Escolas Europeias – Abertura de Vagas
Encontram-se abertas inscrições para o preenchimento:
Um posto de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 919)
Dois postos de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Luxemburgo I (Aviso n.º 919)
Uma vaga de professor de Matemática do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 920)
Uma vaga de professor de Português do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 921)
Uma vaga de professor de Biologia do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia do Luxemburgo I (Aviso n.º 922)
Os avisos, do Inspector-Geral da Educação, foram publicados no Diário da República de 14 de Janeiro de 2010.
Vencimentos acima dos 5000€. Pena não ter nada para o meu grupo.
Pay Day
…Como lhe alguns lhe chamam.
Amanhã dia 22 é efectuado para os docentes as transferências dos vencimentos referentes ao mês de Janeiro.
Se tudo corresse com normalidade seria um dia em cheio para quem durante o ano de 2009 mudava de escalão ou que por força da entrada em vigor do Dec Lei 270/2009 visse antecipado em 1 ano (1º, 2º e 3º escalões) essa mudança com efeitos ao dia 1 de Outubro de 2009. Agora que o ciclo avaliativo terminou poderão ser integrados em novo escalão com efeitos ao mês seguinte.
Mas a normalidade ao que consta tem sido adiada, imagino que por falta de dotação orçamental, com a desculpa que se espera mais instruções e que de momento existe um processo negocial.
Pelo que pude observar na página do GEF (não percebo porque não é Ggf) existe um ofício circular com um regime orçamental transitório para 2010 que vive de duodécimos.
O mais certo é amanhã não contarem com um excedente de direito e pressionarem os serviços administrativos das escolas para rectificarem esta situação já no mês de Fevereiro.
Pena é que ainda não seja possível imputar estas responsbilidades ao Estado de forma a pagarem juros de demora por aquilo que se atrasa.
Para quem ainda não sabe se subia de escalão no ano de 2009, questionem os serviços administrativos da data de mudança ou olhem para este quadro que talvez vos ajude.
Espero que definitivamente seja o quadro final e que serviu para outros objectivos que não para dar esta explicação.
50 Anos de Estatísticas da Educação
Para quem se interessa por números, aqui ficam publicados os três volumes dos 50 Anos de Estatísticas da Educação (ensino não-superior).
Dá jeito ter sempre à mão.
Os destaques, e os volumes: Volume 1, Volume 2 e Volume 3
Curiosas as palavras de Roberto Carneiro na apresentação da obra:
Antigo ministro diz que políticas educativas não acompanham conhecimentoRoberto Carneiro, ministro da Educação entre 1987 e 1991, criticou, esta quarta-feira, as políticas educativas aplicadas ao longo dos últimos anos. O antigo governante lamentou que o distanciamento em relação aos investigadores que analisam os dados estatísticos.
«Se calhar o problema é dos investigadores que não escrevem de uma forma clara para os decisores políticos. Têm de ser criadas melhores pontes entre a comunicação dos investigadores e os decisores políticos», afirmou, segundo o Correio da Manhã.
Como encontrar esse equilíbrio consiste um grande desafio», acrescentou, na apresentação de 50 anos de Estatísticas da Educação, no Instituto Nacional de Estatística, em Lisboa. Roberto Carneiro considera que «o conhecimento vai aumentando e a qualidade das políticas públicas não acompanha essa evolução».
A ministra da Educação, presente, respondeu: «Falou da importância dos elementos quantitativos para as decisões das políticas. Se analisarmos os elementos quantitativos sem uma visão alargada do que é a realidade não os compreendemos».
Isabel Alçada sublinhou que os dados referentes a 1964 e a 1986 – quando se aplicou a escolaridade obrigatória para seis e nove anos – «vão permitir analisar melhor os processos e evitar que as medidas agora aplicadas demorem tanto tempo a concretizar como as anteriores».
FNE exige “respeito” pelo limite do tempo de trabalho
“Ninguém está aqui a pedir que os professores passem a trabalhar menos, mas o que se exige é que se respeite o limite do tempo de trabalho dos professores”, afirmou João Dias da Silva no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandra Ventura.
O horário dos professores é uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente que não foi alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês entre o Governo e vários sindicatos da Educação. Para João Dias da Silva, é essencial que seja “privilegiada” a relação directa dos professores com os alunos.
Os professores não devem “esgotar o seu tempo em actividades que não têm qualquer relevância para a qualidade do trabalho que desenvolvem com os alunos”, sustentou, apelando que se elimine do trabalho dos docentes o “preenchimento de papéis inúteis”. Sublinhou ainda que a reunião, que se prolongou por mais de uma hora, foi uma oportunidade para identificar algumas questões que precisam de ser tratadas com a operacionalização daquilo que foi estabelecido apenas como princípios.
Em relação às matérias que dizem respeito à transição para a nova carreira, o sindicalista considera que é preciso “garantir que o tempo de serviço prestado anteriormente por todos os docentes é contabilizado para efeitos de reposicionamento na nova carreira“. “Temos de ser cautelosos para evitar injustiças e ultrapassagens nas diferentes situações que estão em causa e temos de encontrar, eventualmente, soluções faseadas para que todo o tempo de serviço prestado pelos docentes seja contabilizado e que as pessoas vão para a nova carreira no ponto a que têm direito“, sublinhou.
Para Dias da Silva, os professores “vão ter de ver respeitados o tempo limite razoável para atingirem o seguinte patamar remuneratório porque não podem ficar encravados num ponto da carreira por efeitos da existência deste novo enquadramento“. Ainda no quadro da revisão do estatuto da carreira docente, a FNE defende a revisão de matérias como a formação contínua, a redefinição das regras do concurso e a revisão dos quadros da escola para diminuir a precariedade entre os professores.
Sobre o ambiente que se vive nas escolas depois de assinado o acordo, João Dias da Silva afirmou que “há a consciência de que se mudou de paradigma nas estrutura da carreira docente”. “Os professores sentem e sabem que hoje é possível ter uma visão optimista relativamente ao desenvolvimento da carreira”, comentou.
Como tenho vindo a afirmar em matéria que respeita à transição entre modelos, a FNE é a única organização que pode pressionar o ME neste assunto porque o encontro de uma solução melhor foi condição para ter assinado o acordo. Acho que outros não exigiram tanto, outros ainda assinaram o mesmo acordo 11 dias depois.
Transição na carreira
Após uma análise ao acordo no que respeita à transição entre modelos e um estudo aprofundado sobre o impacto do alongamento na carreira para os que nela já ingressaram vou pronunciar-me sobre o mesmo.
Os docentes que perderam mais com o acordo foram os docentes que iniciaram o seu percurso profissional entre o dia 1 de Setembro de 1987 e 1 de Setembro de 2006, tendo entre estas datas ingressado em lugar do quadro.
Todos estes viram dificultadas as espectativas de alguma vez atingirem o topo da carreira em tempo útil.
Para estes docentes o tempo de carreira mínimo necessário para atingir o topo (sem considerar bonificações por avaliação de mérito) varia entre os 38 anos e 4 meses e os 40 anos e 4 meses não tendo entraves nos períodos contingentados. Sendo que os docentes que fiquem sujeitos à contingentação máxima só poderão chegar entre 44 anos e 4 meses e os 46 anos e 4 meses de serviço. (ver quadro)
Para este estudo incluo nos anos de serviço o período compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, pois foi efectivamente prestado mas ainda não considerado para efeitos de carreira.
Sabendo que a nova estrutura de carreira foi acordada para que o tempo de chegada ao topo varie entre os 34 e os 40 anos, é de todo justo que os que nela já estejam possam ter as mesmas expectativas de progressão evitando-se um enorme descontentamento e frustação entre a classe docente que foi formada com a Lei de Bases do Sistema Educativo vigente.
Para que seja reposta a equidade e a justiça na transição entre modelos proponho que seja encontrada a seguinte solução que terá um impacto faseado nas finanças públicas:
- que os docentes integrados no quadro até à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 passem do indíce 218 ao 245.
- que os docentes integrados em lugar de quadro atè à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 vejam reduzidos o tempo de permanência no indíce 272 em 2 anos.
Desta forma, poderão os docentes integrados na carreira antes da publicação do Dec Lei 15/2007 e após esta data estarem em situação de equidade.
Tendo em consideração os anúncios camuflados do não aumento dos funcionários públicos para 2010, penso ser oportuno iniciar já este ano um faseamento do descongelamento, substituindo-se este a um aumento salárial miserável previsível. Esta possível solução deverá ser factor de reposicionamento antes da publicação e integração dos docentes na nova carreira.
Actualizado dia 18 às 23:49 – Nova tabela com rectificação de dados e novo texto para a data de início das maiores perdas.














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