Arquivo da categoria: DGRHE

A Circular da DGRHE

…afinal tem 1o páginas, pois a página da assinatura não conta.

Eis a Circular Nº B10050664R

Sobre a situação dos docentes na categoria de professor com mais de 4 e menos de 5 anos não encontro nenhuma referência específica só algumas articulações gerais em vários pontos do documento. 

19. Para progredir na carreira é necessária a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
- Permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;
- Obtenção de menções qualitativas não inferiores a Bom nas duas últimas avaliações do desempenho;
- Frequentar com aproveitamento módulos de formação contínua que, no período em avaliação, correspondam, em média do número de anos de permanência, a vinte cinco horas anuais, ou, em alternativa, de cursos de formação especializada.

20. Para além dos requisitos mencionados no número anterior, a progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões, a partir de 01.09.2010, depende ainda de: …

22. Acresce informar que, os docentes em situação de progredir até 31 de Dezembro 2010 que dispõem unicamente da avaliação do desempenho do ciclo avaliativo de 2007/2009 podem mobilizar a última classificação obtida nos termos do Decreto-Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, face ao estipulado no artigo 16.º do Decreto-Lei 15/2007, com excepção dos docentes a quem se aplica a Apreciação Intercalar

Articulando o ponto 19, o 20 e o 22 pode ser afirmado que a apreciação intercalar é condição suficiente para os docentes com mais de 4 e menos de 5 na categoria de professor subirem ao índice 272.

NOTA: Foi também enviado mail às escolas remetendo as dúvidas dos docentes para cada Direcção Regional através dos Serviços Administrativos. Assim, às perguntas que ainda não têm respostas é favor de as colocarem junto da vossa secretaria de forma a serem encaminhadas para cada DRE.

As respostas ao Raio-X 2

Admito ter tido alguma dificuldade em interpretar a resposta à pergunta 2.

A primeira situação apresentada não oferece qualquer dúvida, já a interpretei no post anterior. Agora vamos ao caso que requer alguma imaginação:

A regra geral do artigo 37º é a existência de duas Avaliações de Desempenho não inferiores a Bom mais a questão do tempo de serviço e a formação (que neste caso não se aplica por já existir um ciclo terminado e uma dispensa de formação oficializada).

Segundo a leitura da resposta da DGRHE conta como factor para ultrapassar as contingências as menções de Muito Bom e Excelente obtidas no ciclo 2007/2009 mais a apreciação intercalar mínima de Bom realizada até 31 de Dezembro de 2010.

Assim vamos ter três  tipos de docentes:

  1. os que tiveram Muito Bom ou Excelente em 2007/2009 e sobem ao 3º, 5º e 7º escalão;
  2. os que tiveram apenas Bom durante o 2º escalão;
  3. os que tiveram apenas Bom durante o 4º e  6º escalão.

No primeiro caso a situação fica então resolvida com a apreciação intercalar.

No segundo caso, basta que até 31 de Dezembro os docentes possam ter 2 aulas observadas e a apreciação intercalar entregue pois não estão sujeitos a vagas.

No terceiro caso e tendo em conta que ainda falta publicar a portaria para a qual ando insistentemente a falar há algum tempo, deverá existir ainda este ano uma lista nominativa de forma a que pelo menos 50% ou 33% de docentes com BOM possam progredir ao 5º ou 7º escalão, com a utilização da nota final do ciclo 2007/2009.

Resta saber se a aplicação permitirá colocar as notas quantitativas que ultrapassem o 7,9, mas tudo aponta que sim tendo em conta ter sido este o procedimento no concurso realizado para 2010/2011.

Ou então não havendo portaria sobem todos e quando houver lista nacional pede-se a devolução do dinheiro a quem não coube nas quotas.  Já estamos habituados a ofícios-circulares nesse sentido. :lol:

As respostas ao Raio-X

Em homenagem aos seus 115 anos.

Em momento nenhum vou contrapor as respostas da DGRHE ao Conselho de Escolas mas sim tentar perceber o sentido das mesmas. Vou reservar-me ao direito de opinar sobre uma interpretação que era a minha mas que por força de um congelamento de progressões em 2011 já pouco interessa em dar outro sentido.

Assim o façam os Directores e as secretarias das escolas porque muito possivelmente quando for possível o descongelamento das progressões já outra carreira estará em vigor.

Se dúvidas houvessem sobre a apreciação intercalar vigorar até 31 de Dezembro de 2010 elas já foram dissipadas em posts anteriores na qual fui dando conta. Assim e tendo em conta a ADD do ciclo 2007/2009 e a apreciação intercalar de 2010 ficam reunidas as condições necessárias para uma mudança de escalão que decorra entre 24 de Junho e 31 de Dezembro de 2010 desde que avaliados em ambos os casos com Bom.

A apreciação intercalar aplica-se de igual forma aos docentes que subam ao 3º, 5º e 7º escalão, acrescida dos requisitos previstos no nº 3 do artigo 37º, isto é,  aulas observadas e vagas de acesso, para quem progrida apenas entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2010.

Se não existe contingências na subida do 2º para o 3º escalão então basta que sejam reunidos os requisitos das aulas observadas.

Quem progride entre 24 de Junho e 31 de Agosto de 2010 para qualquer escalão está dispensado de aulas observadas e vagas de acesso.

Outras respostas “oficiais”

Perante as muitas dúvidas que os Mestrados e Doutoramentos concluídos entre 31/08/2007 e 24/06/2010 produzem para efeitos de carreira, mais alguém colocou questões à DGRHE.

2 – Efeitos, para aceleração em carreira, dos mestrados e doutoramentos concluídos entre 31/08/2007 e 24/06/2010.

 - A DGRHE irá analisar esta situação tendo-se mostrado sensível aos argumentos da FNE para que a resposta seja favorável.

As Respostas “Oficiais” ao Conselho das Escolas

…mas acredito que o Conselho das Escolas as oficialize em papel timbrado e com a assinatura do seu Presidente.

Mesmo assim, sabendo que são verídicas e que efectivamente foram enviadas ao Presidente do Conselho de Escolas era necessário que a DGRHE as oficializasse em Esclarecimento oficial, em FAQ ou mesmo na sua página web.

Não querendo a DGRHE dar-se a esse trabalho resta assim que todos os directores cumpram estas orientações com conhecimento à DGRHE.

No dever de lealdade aos seus superiores hierárquicos, entenda-se como superior hierárquico o Conselho de Escolas (desculpem a brincadeira de um post anterior, mas veio a calhar), estas respostas fazem interpretação da lei enquanto a DGRHE não as desmentir e desde que sejam do seu conhecimento.

Já que a DGRHE não se tem dado ao trabalho de responder às dúvidas das escolas proponho que enviem um mail à DGRHE informando que pelo facto de não existir resposta às dúvidas entretanto formuladas serão feitos procedimentos em função do documento “questões sobre progressões” que segue em anexo.

Dúvidas respondidas pela DGRHE ao Conselho de Escolas

O sossego tardio

Director-geral do Ministério da Educação tenta sossegar escolas

Os directores que alertaram para a possibilidade de ter de pedir aos professores a restituição de dinheiro foram contactados pelo Ministério da Educação.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro da Fonseca, disse-se ontem convicto de a questão das “situações incorrectas de transição e progressão” na carreira dos professores “não terá impacte público” e de que “se resolverá sem polémica“. “O director-geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE] telefonou-me e mostrou-se aberto ao diálogo e à resolução de problemas que venham a ser detectados. Penso que não será necessário voltar a abordar publicamente este assunto”, afirmou, em declarações ao PÚBLICO.

Em causa estão duas circulares enviadas para as escolas, na noite de sexta-feira. Nesses documentos, o director da DGRHE, Mário Pereira, informa as direcções de que foram “identificadas situações incorrectas de transição e progressão” na carreira; divulga informações detalhadas sobre a forma como deviam ter sido aplicados os decretos-lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e 270/2009, de 30 de Setembro; determina que verifiquem se isso se passou nas respectivas escolas e também que, se assim não for, devem promover, “com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto” tenham “sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos”.

Adalmiro da Fonseca revelou que, no telefonema pessoal, Mário Pereira se disse convicto de que “os casos serão residuais” e lhe assegurou “que não tinham sido identificados quaisquer situações“, ao contrário do que escreveu nas circulares. Também terá dito que o envio dos documentos visou responder a dúvidas colocadas pelas escolas. “Tenho de acreditar na palavra do director-geral”, afirmou o presidente da ANDAEP, que afirma desconhecer que houvesse dúvidas em relação àquela legislação.

No domingo, este dirigente dizia-se “profundamente preocupado” e lamentava as horas que seriam despendidas na verificação de documentos, que teria de ser minuciosa. Ontem à tarde disse já ter feito “um primeiro levantamento” e que, ao contrário do que previu há três dias, “não se detectaram irregularidades” na sua escola e noutras que contactou. “Se isso se verificar, o professor será chamado a restituir o dinheiro, mas, se quiser, tem o direito de contestar. Tudo se resolverá sem polémica”, assegurou.

Os 500 milhões que faltam acertar no OE

…vão começar aqui.

Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos

Os representantes das associações de directores de escolas e a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, manifestaram-se ontem “profundamente” preocupados com “a possibilidade de um número significativo de docentes retroceder na carreira e ser chamado a repor parte do vencimento que tem auferido”.

Não sei porquê, mas tenho um feeling de que o Ministério da Educação e as suas estruturas estão muito próximo do FIM do seu prazo de vida.

Dou mais uma a duas semanas para porem a casa em ordem e serem substituídos.

A prova que a DGRHE manipula os horários

Este é um tema interessante e com alguma dificuldade em fazer a prova, contudo vou tentar explicar o sucedido e caso alguém se sinta lesado pode tentar pelos meios que mais lhe convier fazer uso desta informação.

Começemos pelo princípio.

Neste post de dia 13 de Outubro detectei que numa contratação de escola tinha sido incluído um horário anual para o grupo 110. Seria difícil que nenhum professor tivesse concorrido para esta escola de entre os milhares que ainda se encontram como não colocados.

No dia seguinte (dia 14 de Outubro) este horário já não se encontrava na aplicação de contratação de escola. Obviamente que tinha sido retirado (escuso-me de dizer porquê).

No post de dia 13 referi que iria estar atento à BR6 e à colocação de alguém nesta escola para este tipo de horário (não com a intenção de ver qual o candidato que lá iria ser colocado mas para saber se este horário tinha saído na Bolsa).

O horário efectivamente saiu e alguém ficou colocado.  

Que diferença foi possível encontrar entre o horário que por engano, por distração ou por erro informático foi parar à contratação de escola?

A duração do contrato.

Se o horário em causa foi pedido até 31 de Agosto de 2011 a DGRHE alterou a duração do contrato e colocou-o como temporário.

Sabendo que muitos professores concorreram apenas a horários anuais a DGRHE está a dificultar a colocação destes imensos professores por uma artimanha aqui denunciada.